Conselho das Finanças Públicas: Governo tem margem para aumentar salários e contratar

Conselho das Finanças Públicas: Governo tem margem para aumentar salários e contratar

O CFP projeta um excedente orçamental de 0,1% do PIB este ano, melhor do que o défice de 0,2% que o Ministério das Finanças ainda mantém como expectável

EXPRESSO

Se nada de extraordinário ocorrer, o Governo conseguirá aumentar os salários dos trabalhadores da função pública (em linha com a inflação) e ainda contratar novos colaboradores durante a próxima legislatura, segundo a análise mais recente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), conta o “Jornal de Negócios” esta sexta-feira.

As projeções económicas e orçamentais do CFP para o período 2019-2023 são favoráveis ao Executivo de António Costa. Mesmo com um aumento do emprego público em 1% e uma “atualização anual dos salários dos funcionários públicos de acordo com o Índice de Preços Consumidor”, o Governo conseguirá reforçar o excedente orçamental nos próximos quatro anos.

O CFP projeta um excedente orçamental de 0,1% do PIB este ano, melhor do que o défice de 0,2% que o Ministério das Finanças ainda mantém como expectável. Esta diferença dá margem para o primeiro orçamento da legislatura, mas é também o “ponto de partida” para os próximos anos, aponta o organismo.

A partir de 2021, o CFP continua a prever saldos orçamentais positivos, mas inferiores aos previstos pelas Finanças, a rondar os 0,4 pontos percentuais. Todavia, esta diferença não é crítica: o CFP afirma que os excedentes previstos “elevam a margem de segurança” em relação a duas regras europeias: de um défice de 3% e o Objetivo de Médio Prazo, de um saldo estrutural equilibrado a partir de 2020 e que se deve manter até ao final da proteção.

Além do mais, o CFP não está sozinho. O Banco de Portugal também diz que a meta de Centeno para este ano é “claramente alcançável”. O primeiro semestre, que é habitualmente pior do que o segundo em termos de equilíbrio orçamental, registou um excedente de 0,3%, quando corrigido de efeitos extra.

https://expresso.pt/economia/2019-10-11-Conselho-das-Financas-Publicas-Governo-tem-margem-para-aumentar-salarios-e-contratar

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